localdetrabalho


O SINDIMETRO irá percorrer as áreas para estabelecer com os companheiros e as companheiras um diálogo sobre o que está acontecendo no nosso país.

Em todos os grandes meios de comunicação – jornais, rádio, TV –  ouvimos dizer que caminhamos para um futuro melhor. Noticiários, propagandas tentam nos convencer que as reformas vieram para oferecer mais empregos e melhores oportunidades! O governo Temer está gastando mais de 100 milhões para mentir sobre o déficit da Previdência.

Mas, que futuro melhor é esse, que acaba com os direitos dos trabalhadores?

O SINDIMETRO já teve a oportunidade de apresentar para a categoria o quanto é nefasta a reforma Trabalhista. Tudo o que conquistamos durante anos está acabando num estalar de dedos! Não acredita? Então, só uma amostra:

  • Está permitido a qualquer empresa implantar o “banco de horas”. Antes precisava do aceite do Sindicato, mas agora o “banco de horas” é lei! Quer saber qual é a consequência?
  • A terceirização agora é irrestrita; nem as atividades fins escapam!

Durante muitos anos o SINDIMETRO combateu a terceirização. Vencemos essa luta, o que nos permitiu ter hoje mais de 700 novos trabalhadores contratados, com todos os direitos garantidos em nosso Acordo Coletivo de Trabalho. Isso por enquanto está garantido, mas os próximos contratos podem se dar com regras muito ruins para os trabalhadores.

E como se não bastasse...

Agora, o governo Temer quer colocar para votar no Congresso Nacional a reforma da Previdência. A propaganda fala que o objetivo é acabar com os privilégios! Mas de quem? Dos parlamentares, juízes, militares? Não! Esses são intocáveis!

Aí a gente descobre que os “privilegiados” para eles são:

  • os funcionários públicos, aqueles que o governo Temer propõe que contribua para o INSS durante 25 anos;
  • os trabalhadores das estatais, das empresas públicas que o governo Temer quer privatizar...
  • os trabalhadores rurais, que o governo considera que é um privilegiado e, por isso, propõe que eles trabalhem até os 65 anos, igual ao trabalhador urbano.

E não adianta você ter trabalhado desde os seus 20 anos de idade e ter contribuído com o INSS por 35 anos. Se o homem não tiver 65 anos ou a mulher 62, então a sua única opção é continuar trabalhando...  O governo Temer e os grandes empresários querem acabar com a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Para eles isso é privilégio.

Quer saber o que é privilégio? 

  • Privilégio é empresas - nacionais e multinacionais – e bancos serem perdoados de dívidas milionárias que tinham com os cofres públicos;
  • Privilégio é ver a Shell, a Texaco e outras petroleiras multinacionais virem para o Brasil explorar o nosso petróleo e não ter que pagar impostos;
  • Privilégio é ver nossas empresas nacionais – como o BB, CEF, Correios, Petrobras, entre outras – estarem na mira da privatização para satisfazer os interesses de empresas estrangeiras, interessadas no nosso mercado, nas nossas riquezas!

Então, não podemos olhar para tudo isso, para tantas injustiças e privilegiados e não fazer nada!

Só nós, trabalhadores, é que podemos mudar essa situação!

É por isso que o SINDIMETRO sempre levanta a discussão da necessidade da GREVE GERAL. Não temos outra saída. Só vão nos ouvir, no dia que os trabalhadores pararem o Brasil! Mas essa greve geral tem que ser discutida e preparada na base das principais categorias, principalmente aquelas que atingem o sistema produtivo.

O governo Temer desde o primeiro semestre de 2017 fala em fazer a “reforma” da Previdência. Encontrou muita resistência da parte dos trabalhadores, quando fizemos a maior GREVE da nossa história, em 28 de abril.

Mas não nos mobilizamos o suficiente e eles aprovaram a reforma trabalhista, um retrocesso! Agora, voltam de novo com a “reforma” da Previdência. E aí, vamos deixar essa passar também?  Todos nós, indiscriminadamente, que não fazemos parte deste grupo de privilegiados temos a obrigação de reagir para salvaguardar nossos direitos, da nossa família, dos nossos filhos. Temos que perguntar: o que eu estou fazendo para mudar essa realidade? O que eu estou fazendo pelo coletivo? Não podemos visar os que não fazem, mas os que fazem.

Precisamos avaliar junto à nosso categoria a disposição de travar uma luta em conjunto com outras categorias, portanto, o SINDIMETRO-MG, abre o diálogo no local de trabalho.

É preciso reagir antes que o nosso país, nossas riquezas, nossos empregos, sejam entregues de bandeja ao grande capital internacional. 
Por uma verdadeira greve geral organizada pela base! Precisamos derrubar todos os retrocessos impostos por este governo ilegítimo!

metroteste


Como já havíamos informado, o SINDIMETRO voltou a Brasília nos dias 22 e 23, com o objetivo de buscar garantir o julgamento do Dissídio Coletivo ainda este ano.

A partir de um de nossos escritórios de advogados de BH, conseguimos agendar uma reunião - no dia 22 de novembro - com o chefe de gabinete da vice-presidência do TST, Dr. Luiz Claudio, e imediatamente convidamos os demais sindicatos da base da CBTU.  Em função de problemas de passagens entre outros, apenas se juntou a nós representantes do Sindicato de Recife/PE.

Apesar de toda pressão e empenho dos nossos representantes, o Dr. Luiz Claudio manteve que é pouco provável a inclusão do julgamento do nosso Dissídio em dezembro, em função da impossibilidade de concluir todo o processo em tempo hábil.

No dia 23 de novembro recebemos a informação do Juiz Assistente da vice-presidência do TST, Dr. Rogério Neiva, que mais uma vez reafirmou a impossibilidade do nosso Dissídio entrar na pauta de julgamentos do TST em dezembro porque a agenda já está fechada até o recesso do Judiciário. Se comprometeu, no entanto, a trabalhar para incluir o julgamento em fevereiro/2018, garantindo que os trabalhadores da CBTU não sofrerão nenhum prejuízo, já que o resultado do julgamento será retroativo a maio/2017. Mas, como não nos demos por vencidos, voltaremos ainda este ano em Brasília para garantir EFETIVAMENTE a inclusão do julgamento em fevereiro.

Pela segunda vez em 27 anos

É a segunda vez em 27 anos de existência do SINDIMETRO que o Acordo Coletivo - seja através de negociação direta com a empresa, seja através de Dissídio Coletivo -  não se conclui no ano inicial de vigência do ACT. E é evidente que esse fato guarda relação com a nova situação que vivem os trabalhadores, diante de tantos ataques contra os seus direitos e garantias nas relações de trabalho.

Assim como toda a categoria, não estamos nada satisfeitos com essa situação. Afinal, entregamos a Pauta de Reivindicações em final de janeiro deste ano. E no próximo ano estaremos vivendo a inédita situação de estar aguardando a finalização do ACT 2017/2018, entregando a Pauta de Reivindicações referente ao ACT 2018/2019!

Sabemos que muitos companheiros e companheiras acham que o caminho é partir para a greve. O problema é avaliar a sua eficiência neste momento. Uma greve tem como objetivo forçar ou obter uma negociação. No nosso caso, então, seria uma greve para forçar o TST a julgar nosso Dissídio esse ano.

O problema é que todo o sistema Judiciário entra em recesso em menos de um mês. Então, ainda que profundamente revoltados, temos que nos perguntar se uma greve NESTE MOMENTO realmente ajudaria numa solução positiva no julgamento do Dissídio Coletivo. O nosso senso de responsabilidade nos diz que temos que ter cautela para não tomarmos nenhuma medida que poderá ser interpretada, por aqueles que irão julgar o nosso Dissídio, como provocação ou afronta. 

SINDIMETRO-MG tem utilizado de todos os seus recursos para deixar a categoria atualizada com as últimas informações sobre o Dissídio. Entendemos que a velocidade com que as informações devem chegar a categoria são de extrema importância.

Porém, em nosso entendimento, mais importante que a velocidade é o conteúdo dessas informações. Elas precisam ser objetivas, esclarecedoras e principalmente confiáveis. Por isso, às vezes esperamos um pouco publicá-las, já que a nossa experiência demostra que nesse tipo de tratativa, os cenários podem mudar a todo instante e uma informação precipitada pode, além de ser incompleta, causar confusão ao invés de esclarecer.

Por isso, pedimos que busquem as informações através dos Comunicados que temos publicado para a categoria, com os diretores ou diretamente no Sindicato. Teremos o maior prazer em atender a todos

A reforma da Previdência Social é, nesse momento, uma das principais imposições do imperialismo contra a população. No Brasil, a medida vem sendo aos poucos anunciada pelo governo golpista de Michel Temer que, até o momento, não concretizou uma proposta justamente pela fraqueza do seu governo. No entanto, alguns ataques já foram sinalizados com as novas regras.

Como toda boa investida da burguesia contra a classe operária, ela vem acompanhada de uma ampla campanha de mentiras, na tentativa de confundir a população. No caso da Previdência, tentam “provar” que os aposentados são os grandes responsáveis pela crise, que existiria um rombo nas contas públicas, causado pelo déficit da Previdência Social e que, por tanto, esse direito deveria, na prática, ser extinto. A população deveria trabalhar até a morte.
Para entendermos como funciona essa campanha, precisamos analisar o que é a Previdência. Em primeiro lugar, é preciso entender seus dois grandes braços de atuação: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, a própria aposentadoria se divide, tanto no RGPS quanto no RPPS, em três grupos de benefícios: aposentadoria por tempo de serviço, por invalidez e a pensão por morte. No primeiro caso, temos a aposentadoria comum, uma ideia programada, aquela em que se espera alcançar em determinados anos. Em seguida, temos o contribuinte que adoece e precisa se afastar, seja de maneira temporária ou permanente. E, por último, para o caso de morte do trabalhador, o benefício assegurado para a família.

Regime Geral e Regime Próprio de Previdência

O Regime Geral ampara aqueles que não possuem regime próprio: os autônomos, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, empregados do serviço público, facultativos etc. Ele está inserido no tripé da seguridade social, que é superavitária, com fonte de sustentação prevista na Constituição. O trabalhador autônomo e o empregado CLT facultativo, entre outros, são aparados, do ponto de vista previdenciário, pela seguridade.
O Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) ampara os servidores públicos que têm regime próprio de Previdência: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Ou seja, cada ente federativo tem a permissão de constituir seu próprio regime de Previdência. Os servidores do ente público que não tiverem regime próprio serão, obrigatoriamente, filiados ao regime geral.
De acordo com a Constituição de 1988, a Seguridade Social é um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Logo, possui fontes de contribuição. São elas: imposto sobre o rendimento bruto/líquido; concursos de prognósticos; contribuição do trabalhador seja ele autônomo, facultativo ou empregado; contribuição da empresa e a contribuição do governo. Ou seja, todas essas “ações” se juntam para sustentar o devido amparado à assistência social, saúde e à Previdência.
Os dados e fontes oficiais, a exemplo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), mostram um suposto superávit de R$42 bilhões nesse setor. O déficit da Previdência que se propaga é uma conta maliciosa, tendenciosa, enganosa e, principalmente, direcionada para acabar com esse direito. As contribuições para o sistema do INSS, que são feitas por empregados e empresas, são contabilizadas contra todas as despesas que o INSS administra. O objetivo inicial é colocar em xeque o benéfico da LOA (Lei Orçamentária Anual) que garante um salário mínimo mensal aos idosos, apesar da verba vir da Seguridade Social. O “confusionismo” contábil tem como objetivo impulsionar a campanha de que a “Constituição de 1988” não cabe mais no Orçamento”.

Reformar para quê?

A reforma da Previdência parte do aperto do grande capital, que quer a todo custo garantir seus lucros e que, para isso, precisa explorar ao máximo a população. Diante do aprofundamento da crise capitalista mundial, os grandes capitalistas precisam de mais recursos. No entanto, não conseguem obtê-los por meio de mecanismos “normais”, como seria a abertura de uma fábrica, por exemplo. A crise atual é uma típica crise de superprodução. O projeto de reforma da Previdência aprofunda os ataques que tiveram início, ainda, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas que foram colocados como uma das prioridades durante o segundo governo Dilma.
Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a classe operária conseguiu garantir, por Lei, uma série de conquistas de direitos, a exemplo da equiparação salarial; saúde pública; Previdência e assistência social; direitos do consumidor; direitos femininos, direitos da criança, do adolescente e dos indígenas; jornada de trabalho de 44 horas semanais, entre outros. Era a tentativa de conter as tendências revolucionárias que se desenvolviam na década de 1980 no Brasil e em escala mundial.
Dez anos depois, em 1998, na era FHC, começou o grande ataque e desmonte da aposentadoria por meio da Emenda Constitucional 20, que modificou o sistema de Previdência Social e estabeleceu normas de transição. Entre outras coisas, determinou o “pedágio”, instituiu a idade mínima e pôs fim à aposentadoria proporcional para os que entraram no mercado de trabalho a partir de então. As novas regras rebaixadas atingiram a todos os trabalhadores, fossem eles empregados celetistas, autônomos facultativos ou servidores públicos. Ate então, as regras vigentes diziam que as mulheres podiam se aposentar aos 30 anos de contribuição e os homens aos 35 anos.

“Pedágios” e perda de direitos para salvar os lucros

Com a Emenda Constitucional 20, começou-se a exigir um pedágio de 40% sobre a aposentadoria proporcional e 20% sobre a integral. Essa foi a base para o famigerado Fator Previdenciário de 1999, a regra que utilizava a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição para reduzir o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Representou um dos critérios mais esquisitos no mundo, pois levava em consideração a expectativa de sobrevida das pessoas. Ou seja, quanto mais novo um trabalhador se aposentava, menos ele passou a receber. Para o servidor público, foi imposta a idade mínima para se aposentar proporcionalmente. A idade mínima de aposentadoria passou para 48 e 53 para mulheres e homens, respectivamente. A tentativa de aumentar a idade mínima começou já na era FHC, fazendo com que a população trabalhe até a morte.
Com a PEC 41, de 2003, se instituiu a regra permanente da idade mínima: 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente. Mas, devido à campanha criminosa da burguesia, criou-se o mito de que os servidores se aposentam jovens e com salários milionários. Uma verdadeira aberração.
A partir da mobilização dos trabalhadores foi implantada, a duras penas, em 2005, a PEC 47. Ela veio para amenizar a situação, já que determinava que para cada ano trabalhado, diminuía-se um ano na idade. Mas essa conquista só foi possível graças a grande resistência com relação ao 55/60 (idade mínima para se aposentar), que punia duramente aquele que começou a trabalhar cedo.
As reformas contra a Previdência, como se vê, têm sido constantes. Nada mais são do que formas de subtrair os direitos dos trabalhadores. No entanto, com o aumento da crise capitalista e o aperto do imperialismo, esses ataques tendem a vir com força maior. O que está se propondo a partir do Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, representante direto dos interesses do imperialismo, é acabar de vez com a Previdência Social. Esse é, sem dúvidas, um dos eixos centrais do “plano de austeridade” que o imperialismo quer impor no Brasil.
Esses ataques, no entanto, deverão gerar uma ampla residência dos movimentos sociais e sindical. O que está colocado para o próximo período é o enfrentamento direto entre a classe operária e a burguesia, impulsionada a partir dos ataques do grande capital em crise e que se encontra numa encruzilhada: ou ataca os trabalhadores, que ainda estão acordando do longo sono “neoliberal”, ou entra em bancarrota.

Boletim Integrando

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Assembleia dia 20/06/2017

 

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