AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS OBRAS DE EXPANSÃO DO METRÔ DE BHRM - 15/07/2024.
Ontem (15) o SINDIMETRO/MG esteve presente em audiência pública, requerida pela deputada Bella Gonçalves, na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater as obras de expansão do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana, em especial a construção da linha 2 e seus impactos na cidade. A concessionária Metrô-BH não esteve presente, mais uma vez.
Foi debatido a solicitação, feita pela concessionária, da construção de uma linha simples, ou seja, somente um trilho para atender os dois sentidos do trajeto. Decorre, caso aprovado, uma operação metroviária lenta e uma economia milionária do investimento proveniente, em sua grande maioria, dos cofres públicos, para a expansão do metrô. As obras estão atrasadas. Quanto ao tópico, o diretor de organização e política sindical do Sindicato, Almir Duarte de Jesus, fez uma fala desmestificando a proposta de expansão e o modelo da privatização.
As famílias atingidas pelas obras de expansão linha 2 também estiveram presentes. O reassentamento, termo ressaltado como correto pela deputada Bella, das famílias consiste na transição para uma nova moradia ou indenização. Como publicado em matéria pelo SINDIMETRO/MG - ver matéria no site - as famílias estão com as casas seladas e há um ano não obtém uma resposta da empresa sobre o futuro de suas moradias e clamam por transparência. A deputada frisou, também, que direitos humanos estão sendo violados e, portanto, cabe agora à Comissão de Direitos Humanos.
O contrato de concessão, mais precisamente a questão da possibilidade de subsídio do estado de Minas Gerais no equilíbrio financeiro das contas do metrô também foi tema. A previsão é de aumentos anuais da tarifa - que já está R$ 5,50. O governo de Minas Gerais é quem autoriza o aumento da tarifa do metrô de BHRM. O contrato de concessão resguarda financeiramente a empresa privada, ao mesmo tempo que exclui e abandona à sorte a população - que, em sua maioria, tem um orçamento familiar vulnerável.
A SEINFRA, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, esteve presente para prestar esclarecimentos - uma vez que representa o poder concedente. A Secretaria não apresentou o projeto de expansão para a audiência. A Comissão cobrou da Secretaria ações de fiscalização do andamento da concessão, principalmente quanto à utilização do dinheiro investido e o andamento das obras.
Por fim, requerimentos foram solicitados. A Comissão advertiu a omissão por parte da SEINFRA e frisou que continuará alerta e presente quanto ao destindo do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
