FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS OBRAS DE EXPANSÃO DO METRÔ CONTINUAM SEM RESPOSTAS CONCRETAS SOBRE O DESTINO DE SUAS MORADIAS
Após pressão dos moradores, a concessionária recebeu as famílias atingidas para uma “roda de conversa”, mas impediu a presença dos parlamentares presentes.
Ontem, quinta-feira (18), as famílias que serão atingidas pelas obras de expansão do metrô - a construção da Linha 2 que ligará o Calafate até o Barreiro - estiveram reunidas com a concessionária MetrôBH na sede da empresa para obterem uma resposta quanto ao destino de suas moradias.
A reunião só foi possível após manifestação dos moradores no último dia 4 de julho. No entanto, a empresa privada só permitiu, para a reunião, a entrada de 13 moradores sem a presença da defensoria pública e os parlamentares presentes - Bruno Pedralva (PT), Wilsinho da Tabu (PP) e Preto (União Brasil) e da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol). Ou seja, sem um representante que pudesse resguardar os direitos das famílias e fortalecer a negociação. O SINDIMETRO/MG esteve presente prestando apoio e solidariedade.
CONTEXTO
Há um ano, cerca de 300 famílias da Região Oeste da capital estão com as casas seladas devido ao processo de remoção forçada de moradia para as obras de expansão do metrô - a construção da Linha 2. Os moradores exigem uma resposta transparente por parte da empresa privada quanto ao destino de suas moradias, como por exemplo a data de início das obras e como se dará o processo de reassentamento.
RELATO DOS MORADORES SOBRE A REUNIÃO
Poliane Ferreira, líder comunitária do Vista Alegre-3, resumiu a reunião com sentimento de indignação e frustração, pois, como relata, a empresa não apresentou nenhuma resposta concreta na reunião. Os moradores tentaram tirar dúvidas - a respeito de uma indenização ou reassentamento -, mas a empresa disse que não tem resposta quanto a isso. Relatam, os moradores presentes, que a empresa não apresentou também a data de início das obras e nem plano de reassentamento. A empresa alega que não há ainda licença ambiental para dar início as obras - porém as casas estão seladas há mais de um ano. Nova reunião foi marcada para dia 19 de agosto, às 18 horas, com a exigência por parte empresa de que não esteja presente nenhum parlamentar, somente a defensoria pública ou representantes legais.
FALA DA DEFENSORIA PÚBLICA
A defensora pública Cleide Nepomuceno elucida que diante de uma remoção forçada procede o seguinte:
- Quem está provocando a remoção tem que garantir que as famílias sejam devidamente reassentadas - um direito previsto na Constituição Federal: justa e prévia indenização.
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A despeito das famílias estarem em áreas informais, detendo somente a posse do imóvel e não o título da propriedade, não impede que as famílias sejam devidamente indenizadas.
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O ente desapropriante, ao não reconhecer o espaço que as famílias ocupam, indeniza somente a construção. Esse tipo de pagamento deixa as famílias completamente vulneráveis na compra de outro imóvel.
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O que se reivindica é que as famílias tenham o direito a um reassentamento, ou seja, de receber outra unidade habitacional como forma de garantia do seu direito à moradia.
A concessionária, frisa Cleide, infringe o direito à informação e a garantia do direito de reassentamento. Há mais de um ano, a empresa privada promoveu a selagem do imóveis, mas não informou como será a forma de indenização e reassentamento e tão pouco quando isso vai acontecer.
O que ocorre é uma violação ao acesso à informação e também dos direitos humanos - direito à moradia.
