FAMÍLIAS ATINGIDAS POR OBRAS DE EXPANSÃO DO METRÔ ESTÃO SEM RESPOSTA QUANTO AO DESTINO DE SUAS MORADIAS.
FAMÍLIAS ATINGIDAS POR OBRAS DE EXPANSÃO DO METRÔ ESTÃO SEM RESPOSTA QUANTO AO DESTINO DE SUAS MORADIAS.
Cerca de 300 famílias serão atingidas por obras de expansão da Linha 2 - cujo trajeto parte do bairro Calafate até o Barreiro - do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Bairros como Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre, Betânia e Barreiro serão afetados. A empresa concessionária, Metrô BH, mantém uma postura omissa quanto a desapropriação das casas dessas famílias - que estão sem informações sobre a remoção.
A intervenção devida às obras foi iniciada em setembro do ano passado. As famílias foram notificadas que suas moradias seriam derrubadas para a passagem dos trilhos. Em seguida, a terceirizada Bicho do Mato realizou questionários socioeconômicos e informou que a Metrô-BH entraria em contato para acertar as indenizações. Porém, a empresa não entrou mais em contato e os moradores estão desde dezembro aguardando uma posição.
Dia 13/06/2024, o Sindicato esteve presente em audiência pública sobre o tema, convocada pelo vereador Bruno Pedralva, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, juntamente com diversas lideranças políticas, incluindo o deputado federal Rogério Correia, lideranças comunitárias, defensoria pública e as famílias que serão desalojadas em função das obras de expansão do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana. A empresa privada Metrô-BH, que comanda o sistema metroviário, não esteve presente para prestar esclarecimentos.
A audiência teve como objetivo elucidar a situação das obras de expansão da linha 2, Nova Suíça até o Barreiro, e exigir transparência quanto ao andamento do empreendimento. Dois pontos principais foram abertos. O primeiro diz respeito à situação urgente das centenas de famílias que serão desalojadas em função da expansão. O segundo ponto exige a transparência quanto a utilização do dinheiro público investido - que já está no caixa da empresa, a saber: R$ 2,8 bilhões do governo federal e R$ 440 milhões do estado.
Poliane Cristine Ferreira, líder comunitária do conjunto Vista Alegre 3, relatou que a empresa apresenta uma completa omissão quanto ao destino das famílias afetadas pelas obras: não dão posição quanto à data de início das obras nem como será realizada. Compartilha, também, a pressão e angústia de ter um futuro incerto quanto à moradia, pois a Metrô-BH se recusa a dialogar com as famílias.
A defensora pública Cleide Nepomuceno, que esteve presente na audiência e coordena o Núcleo de Direitos Humanos do órgão, alerta a forma como o estado e a empresa concessionária estão realizando o processo de remoção das famílias. O Sindicato entrou em contato com a defensora pública, que adverte:
“A Defensoria Pública entende que quando há uma remoção forçada, o ente que está proporcionando, que está provocando essa remoção, tem que garantir que as famílias que serão removidas, ou seja, despejadas, sejam devidamente reassentadas. Isso é, aliás, um direito previsto na Constituição Federal, que diz que o poder público pode desapropriar, mas tem que garantir a justa e prévia indenização. A questão é que as famílias que estão em áreas informais, irregulares, não detêm o título de propriedade. Elas têm somente a posse do imóvel. Mas entendemos que a despeito dessa irregularidade, que, aliás, é comum no Brasil, dado o crescimento de urbanização sem a devida regularização, isso não impede que as famílias sejam devidamente indenizadas. Ainda quando é pago a indenização somente em dinheiro, ela contempla a indenização apenas das benfeitorias, da edificação existente no imóvel e não na posse. O ente desapropriante não reconhece que elas têm direito a serem indenizadas pelo espaço que elas ocupam, pela terra, indenizam somente a construção. Esse tipo de pagamento não as deixa indenes de prejuízo, porque quando elas forem comprar outro imóvel, ainda que seja em área irregular, só a posse, elas têm que pagar pela posse do terreno e pela construção. Por isso, reivindicamos que elas tenham o direito a um reassentamento, ou seja, de receber uma outra unidade habitacional como forma de garantia do seu direito à moradia.”
“A concessionária, por enquanto, está falhando com seu direito de informação e de garantia do direito de reassentamento dessas famílias, porque, como foi apurado nas leituras realizadas na audiência pública, realizada no dia 13 de junho na Câmara dos Vereadores, a concessionária fez a selagem dos imóveis, mas não informou como será a forma de indenização e reassentamento e tão pouco quando isso vai acontecer. Então, por enquanto, acreditamos e estamos verificando uma violação do direito de acesso à informação e essas informações trazem segurança para as famílias e o direito de acesso à informação é um direito também reconhecido constitucional e legalmente." - conclui a defensora.
A audiência exigiu, também, transparência quanto a utilização do dinheiro público. Recentemente, foi solicitado a implementação de uma via singela. Decorre, assim, uma operação metroviária lenta e, do ponto de vista financeiro, uma economia milionária para os cofres da empresa. As obras já estão atrasadas e a previsão do início para setembro não é confiável.
Encaminhamentos foram feitos para prosseguir com a exigência de transparência quanto à condução do empreendimento da linha 2 e demais obras do metrô - com a proposta de uma comissão especial na Câmara Municipal para acompanhar a obra.
Coincidentemente, a postura que a empresa adota - o não diálogo - é a mesma com a categoria metroferroviária, seja nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho ou nos recentes planos de demissões em massa.
Atualização:
Ontem, 4 de julho, o Sindicato somou-se ao protesto e à luta das centenas de famílias que serão removidas de suas moradias pelas obras de expansão do metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Os moradores exigem uma resposta da Metrô-Bh quanto ao destino de suas casas. A empresa privada, Metrô-BH, se exime de forma negligente em dar ao menos uma posição para os moradores quanto ao calendário das remoções.
O protesto contou com a organização do vereador Bruno Pedralva e demais lideranças políticas juntamente com as famílias atingidas do bairro Vista Alegre 3. Após pressão da manifestação, a empresa se reuniu com três representantes da pauta e se comprometeu a uma reunião, no próximo dia 18 de julho, quinta-feira, para dar uma resposta. Importante dizer, para evidenciar como a Metrô-BH se comporta no diálogo, que a empresa privada chamou a Polícia Militar e a ROTAM para as famílias - que manifestaram o seu direito de saber o destino de suas moradias.
