NEGOCIAÇÃO ACT 2024/2024
ACT 2024/2025
O Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 entre o SINDIMETRO/MG e a empresa concessionária está em negociação. A última reunião do acordo entre as partes ocorreu no dia 28/05/2024. Na ocasião, a Metrô-BH informou o índice mínimo de reajuste salarial - que será no valor do IPCA de 3,69% incidente em todas as cláusulas econômicas que foram apresentadas na contraproposta da empresa no dia 21/06. O Sindicato recebeu, analisou, e remeteu o posicionamento sobre a contraproposta da METRÔ-BH no dia 01/07, e solicitou o agendamento de uma nova reunião para tentar acordo nos pontos divergentes e dar continuidade às negociações do ACT 2024/2025.
CONFIRA AS ATAS DAS PROPOSTAS EM PDF NO SITE DO SINDICATO.
Link 1: PROPOSTA ACT METRO-BH_2024-2025
Link 2: CONTRAPROPOSTA ACT SINDICATO_2024-2025
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! O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento normativo, isto é, um conjunto de cláusulas trabalhistas resultantes da negociação entre uma empresa e uma entidade sindical de trabalhadores. O ACT tem como objetivo garantir direitos e a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras para além dos já assegurados por lei. O cerne da questão reside no caráter desigual da negociação entre o capital e o trabalho, isto é, entre o patrão - com maior poder de barganha - e o empregado.
Previsto no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o ACT estipula, por exemplo, condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais. Com a reforma trabalhista realizada pelo governo Temer, caso o prazo do acordo coletivo expire, a empresa pode derrubar todas as cláusulas acordadas. Anteriormente a reforma, havia a ultratividade que garantia os direitos negociados até que houvesse uma nova negociação. Quando não há consenso entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem à Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo. !
