Retorno do ajuizamento das ações de correção das contas do FGTS
O Sindimetro havia suspendido o ajuizamento Ações de Correção de FGTS de seus filiados, tendo em vista que em abril de 2018, houve decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não cabe ao judiciário substituir a TR na atualização do FGTS, disciplina própria ditada por lei, cabendo ao Poder Legislativo, essa função.
Porém, há recentes decisões do STF que nos fazem ter esperança de que a decisão do STJ poderá ser reformada, dando razão ao apelo dos trabalhadores.
Pois bem! Em nova reunião da diretoria do Sindicato, foi decidido o retorno dos ajuizamentos das Ações de Correção de FGTS, a fim de tentar fazer com que os pedidos cheguem ao STF.
Assim, os filiados interessados no ajuizamento da Ação de correção de FGTS deverão comparecer ao Sindimetro com a seguinte documentação:
• Cópia da CI e do CPF,
• Cópia do comprovante de endereço atualizado,
• Cópia do último contracheque,
• Cópia da CTPS (páginas: foto, qualificação civil, contratos e anotações do FGTS)
• extratos de FGTS do período de 1999 até março de 2019.
Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o setor jurídico do Sindimetro ou (31) 3046-3667/e-mail:
Os trabalhadores não filiados podem se filiar, caso queiram entrar com a Ação, no dia da entrega da documentação.
