Sobre o processo de desestatização da CBTU e da cisão em Minas Gerais
O sindicato, nas últimas 3 semanas, esteve em Brasília, onde foram feitas duas importantes agenda por lá. Uma com a PPI e outra com o TCU. A reunião com a PPI foi com secretário executivo, Bruno Westin, e quem viabilizou esta reunião foi o Senador Paulo Rocha. Mas de fato não foi uma reunião produtiva, pela falta de negociação e por eles não estarem dispostos a ouvir o lado dos trabalhadores. Mas, os representantes do SINDIMETRO-MG deixaram claro a preocupação dos trabalhaodores de como o processo todo está se dando, ou seja, alheio à categoria.
Na mesma reunião foram também colcadas todas as dúvidas que os trabalhadores têm levado à diretoria do SINDIMETRO-MG. Foram colocadas preocupações como o período de establidade, a possibilidade de transferência para outros órgãos, bem como a possibilidade de transferência para outras unidades da CBTU que não entraram em processo de desestatização, mas tudo foi preremptoriamente negado.
Segundo o secretário, esse período, que está previsto no estudo de desestatização do BNDS, de estabilidade de 12 meses, não é para conceder estabilidade aos funcionários. É meramente para que o empregado se acostume com um novo gestor, o gestor privado e para mostrar para os empregados que eles não irão perder nenhum direito. Sobre isso o Sindicato alertou para o fato de que onde ouve a privatização ocorreu um sucateamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em que os empregados perderam praticamente todos os seus direitos, além das demissões, como exemplo, no Rio de Janeiro.
O Secretário ironizou dizendo que também onde houve privatização alguns trabalhadores se tornaram diretores da empresa. Sabe-se que a permanência dos trabalhadores, depois que ela vai para a iniciativa privada não chega a 1%, e o percentual é praticamente nulo de alguns destes se tornarem diretores. Ele não apresentou nada de empatia com as dificuldades dos trabalhadores que estão sofrendo com este processo.
Os representantes do Sindicato insistiram sobre a possibilidade de dilatar o período de estabilidade, mas ele foi direto a negativo. O Sindicato lembrou o processo de concessão dos aeroportos na Infraero, com o aproveitamento dos trabalhadores em outros estatais, mas ele contra-argumentou que a Infraero é um processo diferente em que a empresa não será extinta como acontecerá com a CBTU. Quando a Infraero entrar no Plano Nacional de Desestatização as mesmas regras serão aplicadas.
Foi então lembrado, por parte do Sindicato, que na Infraero, na concessão dos aeroportos durante o governo de Michel Temer (acho que é no governo Dilma-melhor confirmar), houve uma melhor disponiblidade política de entender e escutar os trabalhadores. Houve inclusive, um acordo coletivo especial feito para tratar da questão do aproveitamento dos funcionários. Portanto, a situação dos metroviários é bastante similar àquela da concessão dos aeroportos.
Foi colocado pelo SINDIMETRO-MG a possibilidade de transferência para outras unidades e, segundo o secretário, isso não seria possível, porque eles precisavam de toda a mão de obra em BH para garantir o funcionamento do sistema, então foi aventada a possibilidade de decorrido os 12 meses os funcionários serem transferidos para outras unidades, a exemplo do que foi feito no último trecho privatizado em São Paulo que foi concedido à inicitiva privada, mas o secretário disse que não pode transferir funcionários de uma empresa privada para uma empresa pública. Além disso argumentou que todas as resoluções foram feitas a nível ministerial e a secretaria executiva apenas aplica.
O Sindicato questionou sobre como ficaria a questão dos funcionários aposentados, e se haveria a possíbilidade de fazer um Programa de Demissão Voluntária. O secretário, respondeu que não, mas que todos ficariam a princípio para dar treinamento aos novos funcionários, principalmente com a possibilidade de construção do ramal para o Barreiro, que irá demandar um conhecimento técnico muito específico. Porém disse estar acompanhando de perto os pedidos de demissão consensual por parte destes empregados, e posicionou que a empresa ou o PPI não irão se opor a estas demandas.
O sindicato questionou sobre a paridade, a situação da REFER, e quando os empregados serão chamados para assinar um novo contrato com a VDMG. O secretário disse que numa sucessão trabalhista todos os direitos são transferidos juntos, inclusive o Acordo Coletivo de Trabalho, só que com um novo empregador e que nem precisaria levar a cateira de trabalho. Reinterou ainda que a transferência dos funcionários para a VDMG será feita apenas quando o acordão que está no TCU estiver liberado, ou seja, só quando o edital do leilão estiver pronto. Questionado sobre a data de divulgação do mesmo, já que nas o BNDES estaria trabalhando com o dia 28 de julho, ele repondeu que não houve data nenhuma marcada, que isso dependeria da liberação primeiro do TCU e as datas eram apenas rumores feitos pela imprensa.
O secretário também foi questionado sobre quando seria a transferência para a VDMG e se seria refeito o contrato de trabalho. Ele disse que não isso não precisaria de ser feito que, como ele já havia dito, numa sucessão trabalhista ela não enseja na finalização do contrato de trabalho, mas na continuidade dele com um novo empregador. E ainda que o empregado não tem que levar Carteira de Trabalho para fazer novo contrato, pois tudo vai continuar o mesmo. A passagem pra VDMG só vai acontecer quando o acordão do processo que tá no TCU for liberado, ou seja, só quando o edital do leilão tiver pronto. E nada disso tem data marcada.
Portanto, essa foi a reunião com a PPI e baseado nela e em consulta a advogados especialistas que estamos orientando os trabalhadores a não entregarem suas carteiras. A informação que chegou ao Sindicato é que a empresa já estaria pedindo a Carteira de Trabalho nesse momento. O Sindicato já comunicou oficialmente à empresa sobre todas as dúvidas que os funcionários têm, e que os mesmos precisam de esclarecimentos sobre este processo. Foi solicitado à Superintendência que respondam todos questionamentos dos trabalhadores, e o porquê de solicitar a Carteira de Trabalho. É importante que todos saibam que após fazer modificações na CTPS, fica muito complicado retroagir. E afinal de contas não podem ser feitas mudanças de forma unilateral.
Em Brasília, além da reunião com o secretário executivo da PPI, houve também uma agenda com o ministro do TCU Vital do Rêgo. Essa reunião foi conseguida através do gabinete do deputado federal Rogério Corrêa em conjunto com o gabinete do deputado Reginaldo Lopes e do deputado Bohn Gass.
Em seu gabinete o ministro falou que já chegou às suas mãos o pedido de esclarecimentos do corpo técnico do TCU, e que várias coisas chamaram sua atenção no edital de desestatização da CBTU e, portanto, tem que ter muita calma neste momento para que tudo seja esclarecido. Ele mesmo solicitará diligências aos locais de trabalho se for necessário, e que seu gabinete está aberto à representação dos trabalhadores. Ele vai procurar esclarecer todos os questionamentos, e ainda, que este assunto não estará na próxima pauta do TCU. Para o Sindicato isso é muito positivo uma vez que o ministro Vital do Rêgo é o relator deste processo. O Sindicato também entregou um memorial de um estudo que foi feito mostrando diversos erros no processo de desetatização da CBTU (MG).
Em seguida foi feita uma reunião no Tribunal de Contas do Estado, onde fomos recebidos pelo conselherio Durval Ângelo. Desta vez contamos com a ajuda para marcar esta reunião do deputado estadual Betão. A conversa começou pontuando o pedido de auditoria sobre os R$428 mi que o Estado vai ingressar para viabilizar a concessão do metro à inciativa privada, feito pela deputada estadual Beatriz Cerqueira. É um dinheiro que vai entrar nos cofres estatais como indenização pelo crime que a Vale cometeu em Brumadinho, e era para ser aplicado em saúde e educação. O conselheiro disse ter conhecimento do pedido de auditoria, bem como o processo que está no TCU, e as argumentações do corpo técnico. Ele se mostrou sensível sobre a situação dos trabalhadores e perguntou como isso estava sendo repassado pelas autoridades. O Sindicato esclareceu que ninguém tem se preocupado a passar informações para os trabalhadores, que vêm sabendo sobre o rumo dos trabalhos e seus destinos através da imprensa, pelas portarias governamentais, decretos e resoluções que são divulgadas nos órgãos oficiais, tudo à revelia dos trabalhadores e suas representações. O Sindicato também pontuou que vêm tentando de todas as formas fazer reuniões para negociar o destino dos trabalhadores e sanar os esclarecimentos da categoria, e ainda assim, a reunião na SEPPI não deu em nada, bem como as tentativas de conciliação no Ministério Público do Trabalho que não evoluiram.
Durval Ângelo disse que estava preocupado com a questão dos trabalhadores e que foi procurado pelo secretário de Infraestrutura Fernando Marcato que demonstrou uma certa urgência na liberação e andamento do processo. Ele havia perguntado ao secretário se havia algum estudo do impacto trabalhista, ao que foi informado que aos funcionários serão oferecidos 12 meses de estabilidade para que eles se acostumem com o ente privado. Duval Ângelo disse que esse prazo de estabilidade não tem nenhuma vantagem para os trabalhadores e que até agora não conseguiu ver nenhum estudo ou pedido dos impactos trabalhistas e, portanto, se seria possível o Sindicato traçar um pefil da categoria com tudo que for relevante para debater neste processo de privatização, e caso seja necessário, envolver o ministério público para avaliar os impactos trabalhistas.
Na avaliação do sindicato, as reuniões no TCE e TCU foram muito importantes para se abrir um canal de esclarecimento de dúvidas, e denunciar as irregularidades e arbitrariedades por parte do governo federal no processo de desestatização. Agora serão feitas tratativas no sentido de conseguir uma reunião com o Ministério da Economia e com o CPPI, já que são eles quem estão fazendo as regras e produzindo documentos para viabilizar a privatização.
O Sindicato gostaria de deixar claro que está firme e ativo para preservar os direitos dos cerca de 1.600 trabalhadores que se prepararam, fizeram concurso e entraram pela porta da frente da empresa. Vamos continuar buscando informações para esclarecer todas as dúvidas. Vamos manter a união da categoria e que todos fiquem atentos aos chamados e comunicados do Sindicato.
