SAIBA A SITUAÇÃO DO PL 1189/2023
Entre os dias 12 e 16 de maio, os diretores sindicais Almir Duarte e Simone Leal estiveram em Brasília para tratar de assuntos referentes ao PL 1189/23.
O PL 1189/23 já se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas ainda está aguardando relatoria. A relatoria realizada no ano passado, 2024, não pode mais ser apresentada esse ano, pois o Deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), o relator do ano anterior, não é mais membro da Comissão.
Com isso, o Sindimetro-MG trabalha com a possibilidade de novos nomes para apresentar a mesma relatoria e mesmo que se faça alterações, não mude o caráter aprovativo da relatoria anterior.
Diante desse cenário, os diretores do sindicato entregaram um memorial a todos os deputados membros da CCJ e teve uma recepção positiva na solicitação de apoio e empenho na aprovação do PL na Comissão. Esse memorial relata os fatos ocorridos em face da privatização, e as consequências negativas para a categoria dos Metroviários de Minas Gerais.
Houve algumas indagações e questionamentos por parte de alguns gabinetes, que prontamente foi esclarecido pelos diretores do Sindimetro-MG presentes. O sindicato visitou deputados de esquerda, do centrão, e da direita, sendo necessário utilizar abordagens diferentes, fazendo com que todos os deputados tenham entendimento que se trata de um PL que visa corrigir as injustiças cometidas, em face das privatizações e que não tem caráter ideológico ou partidário.
Foto: No canto direito os diretores sindicais Almir Duarte e Simone Leal reunidos em Brasília entre os dias 12 e 16 de maio.
No retorno de Brasília, o mesmo memorial foi enviado pelo sindicato aos Suplentes dos deputados na CCJ. O Sindimetro-MG mantem reuniões online com as outras categorias envolvidas nesse PL 1189/23 (Eletricitários, Br Distribuidora e Dataprev), para que se possa buscar juntos uma melhor escolha na relatoria. O sindicato já tem alguns nomes para serem encaminhados ao Deputado federal Paulo Azi (União-BA), presidente da CCJ. Foi solicitado ao mesmo que tenha a sensibilidade na nossa indicação, bem como a celeridade para entrada em pauta, após a conclusão da relatoria.
O Sindimetro-MG, assim que tiver ciência da definição do relator, estaria em Brasília com seus diretores para auxiliar o mesmo no entendimento do Projeto, visto que cada categoria envolvida nesse PL tem suas particularidades no efeito das privatizações.
Após a aprovação na CCJ da câmara, o PL 1189/23 é encaminhado para o Senado, devendo ainda tramitar em mais duas Comissões para que, se aprovado, seguir para que seja sancionada pela Presidência da República.
O que é o PL 1.189/2023?
O Projeto de Lei n° 1.189/2023 visa o aproveitamento dos trabalhadores da Eletrobras, CBTU-MG, Petrobras e DataPrev que perderam os empregos públicos no processo de privatização. O projeto determina que os ex-empregados das categorias citadas sejam reconduzidos para empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade.
Acompanhe neste link, site da Câmara dos Deputados, o andamento do PL 1189/23: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2351613
